Nota da ONCB
sobre máquinas de cartões touchscreen
A Organização Nacional De
Cegos do Brasil (ONCB), instituição não governamental e sem fins lucrativos,
representante de forma direta de 72 organizações de e para cegos legalmente
constituídas, atuante em âmbito nacional e internacional, repudia à falta
de acessibilidade nas máquinas de cartões de crédito/débito, que impedem que a
pessoa com deficiência visual as utilizem com segurança e autonomia.
Nos últimos meses, temos
recebido constantes e inúmeras reclamações advindas de todo país de que
máquinas de cartão de crédito e débito com tela touch têm dificultado ou
impedido que pessoas cegas ou com baixa visão paguem suas compras com
liberdade, autonomia, segurança e dignidade.
Os tradicionais
modelos de máquinas para pagamentos por meio de cartões de crédito e
débito que contavam com sinalização tátil em alto-relevo no número 5 e nas
principais teclas, rapidamente vêm sendo substituídas por máquinas de cartão de
débito com telas touch. A “Moderninha” do PagSeguro, da Cielo e Payleven são
algumas delas.
Ocorre que por possuírem um
design falho e restritivo, essas máquinas privam as pessoas com deficiência
visual da utilização do tato, sujeitando-as a grandes constrangimentos no ato
da transação financeira, como tentar digitar várias vezes a senha até bloquear
o uso, ter de passar a senha de seus cartões para que algum conhecido a digite
ou mais grave, se estiver desacompanhada, ter de informar a senha para uma
pessoa estranha digitá-la.
A ONCB entende que ao não
contemplar requisitos de usabilidade e de acesso à informação em seus
equipamentos de utilização de cartões de crédito / débito, as empresas violam
inúmeros direitos basilares, como os constantes no bojo da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, tratado de direitos humanos internalizado
em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional (Decreto nº
6.949/2009), dentre outros dispositivos legais de primeira prole.
Longe de tolher qualquer
avanço tecnológico, é imperioso que esses dispositivos e seus sistemas abarquem
conceitos de acessibilidade e de desenho universal, de modo a permitir sua
utilização, de maneira que em nenhuma hipótese a inovação represente prejuízo
ou exclusão.
Em face do exposto, a ONCB
informa que tem adotado medidas em diversas esferas como Ministério Público
Federal, ABNT e outros. Tais iniciativas visam dar ciência, sensibilizar,
buscar soluções e de fazer valer as normas constitucionais e legais,
instituidoras de um sistema normativo de direitos e garantias em favor das
pessoas com deficiência.
Moisés Bauer
Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil
